Workshop ministrado por Cristina Caldeira, Adjunta da Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, com especialização na área da Propriedade Intelectual; Investigadora de Pós-Doutoramento na Faculdade de Ciências Sociais e Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Vice-Reitora do IADE-UE entre 2014 e 2016.
Enquadramento:
A capacidade de criar e inovar desenvolvida pelo espírito humano através do trabalho intelectual, com manifestação nas artes, nas ciências e na técnica, dá origem à criação de numerosas obras intelectuais de diversos géneros. Falamos de propriedade intelectual, quando nos referimos às importantes vantagens de ordem material que esses direitos proporcionam aos seus titulares. Trata-se de uma designação genérica onde se incluem outras designações equivalentes, como as de direitos intelectuais ou direitos imateriais. Neste âmbito se inscreve, para além das criações de carácter literário, científico e artístico, os direitos de autor, um conjunto de direitos relativos a atividades empresariais nos domínios industriais e comerciais, os quais são designados como de propriedade industrial e cuja função é garantir a lealdade da concorrência, pela atribuição de direitos privativos sobre os diversos processos técnicos de produção e desenvolvimento da riqueza.
O sistema da propriedade industrial está, assim, ligado, mais do que nunca, aos vetores essenciais de política macroeconómica ou de estratégias empresariais, modernas e competitivas, condicionadas por uma sociedade de informação e por uma economia globalizada.
Tema: Direito da Propriedade Industrial
Conteúdos Programáticos:
1. Os direitos industriais: conceitos e enquadramento normativo
2. A tutela internacional da propriedade industrial
3. Patentes e Modelos de utilidade
4. Desenhos e modelos industriais
5. Marcas e Logótipos
6. Denominação de origem e indicações geográficas
7. Nomes de domínio e tutela da marca na Internet
8. A Contratação sobre direitos industriais
9. O segredo comercial
10. A concorrência desleal
A sessão será aberta a toda a comunidade mas dirigida sobretudo a estudantes, docentes e/ou investigadores.
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