Esta terça-feira (20 de Outubro), às 9 horas, será votada na Assembleia da República uma Proposta de Alteração à Lei do Cinema. Surgida na sequência de uma Directiva Europeia destinada a obrigar as plataformas de streaming a contribuir para o cinema e o audiovisual europeu e em cada país, esta proposta faz exactamente o contrário: isenta do pagamento de taxas as operadoras de vídeo on-demand, como Netflix e a HBO, que lucram com as mensalidades dos subscritores portugueses, sem que contribuam com um cêntimo para o ICA - o nosso instituto público de apoios ao cinema e audiovisual nacional. O ICA é, presentemente, financiado por duas taxas, sobre a publicidade e as subscrições de televisão por cabo. Com a migração de espectadores para as plataformas de streaming, a receita das taxas de publicidade sofre uma trajectória decrescente; se as plataformas, que cada vez mais dominam o mercado, não forem chamadas a contribuir, o ICA ver-se-á esvaziado progressivamente, e cada vez menos filmes portugueses serão produzidos. Se já é difícil filmar em Portugal, ainda mais o será. Com este decréscimo no financiamento do ICA os produtores, distribuidores, exibidores, festivais, cineclubes, entre outros, serão profundamente afectados. A alteração da Lei do Cinema é uma oportunidade histórica para fortalecer o ICA com mais financiamento, não para decretar a sua transformação numa secretaria da Netflix. Como estudantes de Cinema, tememos que cada vez mais os nossos projectos fiquem no papel e que ainda menos expectativas de emprego teremos. É hora de nos juntarmos às centenas de pessoas que fazem hoje o nosso cinema e de combatermos unidos contra a cedência do nosso Cinema às multinacionais. Apelamos, por isso, a todos os estudantes de Cinema, aos profissionais do sector do cinema e das artes e a todos que se queiram mostrar solidários a esta luta que se juntem a nós numa concentração frente à Assembleia da República na terça-feira, às 8:30, para reivindicar o chumbo desta Proposta de Lei. Se não o fizermos agora, perderemos, a médio prazo, a liberdade de criação artística e a identidade cultural do cinema português, a que queremos valorizar e dar continuidade. De nada nos serve estudar Cinema se depois nos impedirão de o fazer, entregando-nos aos critérios e as políticas de gosto das multinacionais. O direito à Cultura é um direito constitucional. Exigimos uma política pública para a cultura, não uma cultura gerida por interesses privados. Movimento Estudantil Pelo Cinema Português
