O Orçamento do Estado de 2022 acaba de ser rejeitado. Daqui do lado de quem trabalha e luta na cultura, rejeitámo-lo nós também. Mantendo a odiosa fasquia de 0,25%, tratava-se de mais um orçamento de atraso, de empobrecimento, de indigência e de desprezo pela cultura, pelos seus trabalhadores e pelo direito de todos à criação e fruição. Este Governo mostrou não querer assumir a sua responsabilidade 𝐩𝐨𝐫 𝐮𝐦𝐚 𝐩𝐨𝐥𝐢́𝐭𝐢𝐜𝐚 𝐝𝐞 𝐝𝐞𝐦𝐨𝐜𝐫𝐚𝐭𝐢𝐳𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨, 𝐝𝐞 𝐢𝐧𝐯𝐞𝐬𝐭𝐢𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨 𝐫𝐨𝐛𝐮𝐬𝐭𝐨, 𝐝𝐞 𝐜𝐫𝐢𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐝𝐞 𝐜𝐨𝐧𝐝𝐢𝐜̧𝐨̃𝐞𝐬 𝐝𝐞 𝐞𝐬𝐭𝐚𝐛𝐢𝐥𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞 𝐞 𝐝𝐞 𝐭𝐫𝐚𝐛𝐚𝐥𝐡𝐨 𝐜𝐨𝐦 𝐝𝐢𝐫𝐞𝐢𝐭𝐨𝐬, 𝐝𝐞 𝐫𝐞𝐬𝐩𝐞𝐢𝐭𝐨 𝐩𝐞𝐥𝐚𝐬 𝐚𝐫𝐭𝐞𝐬, 𝐩𝐞𝐥𝐚 𝐬𝐮𝐚 𝐥𝐢𝐛𝐞𝐫𝐝𝐚𝐝𝐞 𝐞 𝐝𝐢𝐯𝐞𝐫𝐬𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞, 𝐞 𝐝𝐞 𝐜𝐨𝐧𝐬𝐭𝐫𝐮𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐝𝐨 𝐬𝐞𝐫𝐯𝐢𝐜̧𝐨 𝐩𝐮́𝐛𝐥𝐢𝐜𝐨 𝐝𝐞 𝐜𝐮𝐥𝐭𝐮𝐫𝐚 𝐚 𝐪𝐮𝐞 𝐭𝐨𝐝𝐨𝐬 𝐨𝐬 𝐜𝐢𝐝𝐚𝐝𝐚̃𝐨𝐬 𝐭𝐞̂𝐦 𝐝𝐢𝐫𝐞𝐢𝐭𝐨, responsabilidade que a Constituição lhe atribui. A situação pandémica expôs de forma dramática as fragilidades, a incúria e o desnorte da política e do rumo de décadas. A emergência crónica foi agravada pela emergência emergente. A luta por uma política democrática na cultura atingiu na última década um patamar nunca antes visto em Portugal. Forçou a discussão pública da política cultural, agitou as consciências e mobilizou a sociedade. Mas tem encontrado, da parte dos governos, uma recusa em avançar para patamares de desenvolvimento mais exigentes e com compromissos sólidos e sérios. Tendo como horizonte a realização de eleições legislativas antecipadas, as organizações representativas do trabalho cultural afirmam a sua determinação em lutar para exigir: 1. 𝐎 𝐜𝐮𝐦𝐩𝐫𝐢𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨 𝐝𝐚 𝐂𝐨𝐧𝐬𝐭𝐢𝐭𝐮𝐢𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐝𝐚 𝐑𝐞𝐩𝐮́𝐛𝐥𝐢𝐜𝐚, com a implementação dos meios necessários ao livre acesso de todos à criação e fruição culturais. 2. Definição e construção de um 𝐬𝐞𝐫𝐯𝐢𝐜̧𝐨 𝐩𝐮́𝐛𝐥𝐢𝐜𝐨 𝐝𝐞 𝐜𝐮𝐥𝐭𝐮𝐫𝐚 em todo o território nacional, assente num plano de financiamento plurianual e com o 𝐩𝐚𝐭𝐚𝐦𝐚𝐫 𝐦𝐢́𝐧𝐢𝐦𝐨 𝐝𝐞 𝟏% 𝐝𝐨 𝐎𝐫𝐜̧𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨 𝐝𝐨 𝐄𝐬𝐭𝐚𝐝𝐨. Fim das cativações e plena execução do orçamentado. 3. Defesa do 𝐭𝐫𝐚𝐛𝐚𝐥𝐡𝐨 𝐜𝐨𝐦 𝐝𝐢𝐫𝐞𝐢𝐭𝐨𝐬s, defesa do 𝐞𝐦𝐩𝐫𝐞𝐠𝐨 𝐞𝐬𝐭𝐚́𝐯𝐞𝐥, combate intransigente à precariedade e ao trabalho não-remunerado. 4. 𝐀𝐩𝐨𝐢𝐨 𝐚̀ 𝐜𝐫𝐢𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐚𝐫𝐭𝐢́𝐬𝐭𝐢𝐜𝐚, 𝐞𝐦 𝐭𝐨𝐝𝐨𝐬 𝐨𝐬 𝐬𝐞𝐮𝐬 𝐝𝐨𝐦𝐢́𝐧𝐢𝐨𝐬, na criação, produção, apresentação, divulgação, estudo e difusão da produção nacional. Aumento robusto do financiamento público, em apoios directos à criação, na disponibilização de centros de projecto e criação em todo o território, e na encomenda, aquisição e difusão de obras. Implementação de um modelo de apoios directos à criação não-concursal, assente em critérios objectivos, no respeito pela livre criação, organização e gestão do trabalho artístico e capaz de apoiar todos os projectos elegíveis. Criação de orquestras nacionais descentralizadas. 5. Inscrição no Orçamento do Estado da totalidade do 𝐟𝐢𝐧𝐚𝐧𝐜𝐢𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨 𝐩𝐮́𝐛𝐥𝐢𝐜𝐨 𝐚̀ 𝐩𝐫𝐨𝐝𝐮𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐜𝐢𝐧𝐞𝐦𝐚𝐭𝐨𝐠𝐫𝐚́𝐟𝐢𝐜𝐚 e fim da ingerência das operadoras de distribuição e difusão por cabo na política pública. 6. Defesa do 𝐩𝐚𝐭𝐫𝐢𝐦𝐨́𝐧𝐢𝐨 𝐜𝐮𝐥𝐭𝐮𝐫𝐚𝐥, com os meios financeiros, humanos e técnicos necessários. Defesa do património ameaçado, recusa da sua privatização e promoção do acesso e usufruto por todos. 7. Defesa e preservação da 𝐝𝐨𝐜𝐮𝐦𝐞𝐧𝐭𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐚𝐫𝐪𝐮𝐢𝐯𝐢́𝐬𝐭𝐢𝐜𝐚 e promoção do livre acesso dos cidadãos à informação pública. Promoção da 𝐥𝐞𝐢𝐭𝐮𝐫𝐚 𝐞 𝐝𝐚 𝐥𝐢𝐭𝐞𝐫𝐚𝐜𝐢𝐚. Apoio público às redes de bibliotecas. 8. 𝐀𝐥𝐚𝐫𝐠𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨 𝐝𝐚 𝐜𝐨𝐦𝐩𝐨𝐧𝐞𝐧𝐭𝐞 𝐚𝐫𝐭𝐢́𝐬𝐭𝐢𝐜𝐚 𝐧𝐨𝐬 𝐜𝐮𝐫𝐫𝐢́𝐜𝐮𝐥𝐨𝐬 𝐝𝐚 𝐞𝐬𝐜𝐨𝐥𝐚𝐫𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞 𝐨𝐛𝐫𝐢𝐠𝐚𝐭𝐨́𝐫𝐢𝐚. Construção de uma 𝐫𝐞𝐝𝐞 𝐩𝐮́𝐛𝐥𝐢𝐜𝐚 𝐧𝐚𝐜𝐢𝐨𝐧𝐚𝐥 𝐝𝐞 𝐞𝐧𝐬𝐢𝐧𝐨 𝐚𝐫𝐭𝐢́𝐬𝐭𝐢𝐜𝐨. Promoção da constituição de uma 𝐫𝐞𝐝𝐞 𝐝𝐞 𝐟𝐨𝐫𝐦𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐚𝐫𝐭𝐢́𝐬𝐭𝐢𝐜𝐚 𝐚𝐨 𝐥𝐨𝐧𝐠𝐨 𝐝𝐚 𝐯𝐢𝐝𝐚. 9. 𝐀𝐩𝐨𝐢𝐨 𝐚̀𝐬 𝐜𝐨𝐥𝐞𝐜𝐭𝐢𝐯𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞𝐬 𝐩𝐨𝐩𝐮𝐥𝐚𝐫𝐞𝐬, enquanto promotoras de desenvolvimento artístico e cultural das populações, em todo o território. 10. Plano de 𝐞𝐦𝐞𝐫𝐠𝐞̂𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐚𝐬 𝐬𝐢𝐭𝐮𝐚𝐜̧𝐨̃𝐞𝐬 𝐝𝐞 𝐜𝐚𝐫𝐞̂𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐞𝐜𝐨𝐧𝐨́𝐦𝐢𝐜𝐚 causadas pela pandemia. Plano de 𝐚𝐩𝐨𝐢𝐨 𝐚̀ 𝐫𝐞𝐬𝐨𝐥𝐮𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐝𝐚𝐬 𝐝𝐢́𝐯𝐢𝐝𝐚𝐬 𝐚̀ 𝐒𝐞𝐠𝐮𝐫𝐚𝐧𝐜̧𝐚 𝐒𝐨𝐜𝐢𝐚𝐥. 11. 𝐑𝐞𝐢𝐧𝐬𝐭𝐢𝐭𝐮𝐢𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐝𝐨𝐬 𝐢𝐧𝐬𝐭𝐢𝐭𝐮𝐭𝐨𝐬 𝐩𝐮́𝐛𝐥𝐢𝐜𝐨𝐬 de acordo com as especificidades das políticas para a arte contemporânea, o livro, o património cultural, o restauro e a conservação, as bibliotecas e os arquivos. Reinstituição do Observatório das Actividades Culturais e do reporte das actividades culturais. …………………………… 𝐎𝐫𝐠𝐚𝐧𝐢𝐳𝐚𝐜̧𝐨̃𝐞𝐬 𝐩𝐫𝐨𝐦𝐨𝐭𝐨𝐫𝐚𝐬: Manifesto em defesa da Cultura CENA-STE - Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos, do Audiovisual e dos Músicos USL/CGTP - União de Sindicatos de Lisboa FNSTFPS - Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais STARQ - Sindicato dos Trabalhadores de Arqueologia Performart - Associação ara as Artes Performativas em Portugal Acção Cooperativista APORDOC - Associação Pelo Documentário DocLisboa Monstra Porto/Post/Doc Os Filhos de Lumière - Associação Cultural Queer Lisboa Curtas de Vila do Conde Agência da Curta Metragem APNEIA - Associação de Produtores do Norte e Empresários Independentes do Audiovisual Lua Cheia Teatro do Vão Marina Nabais Dança - Associação Cultural Teatro Plástico
