II Jornadas Registos e Notariado

A confiança é um elemento essencial na vida em sociedade. A segurança necessária ao estabelecimento de relações jurídicas, de natureza patrimonial e pessoal, exige um sistema de publicidade da situação jurídica dos bens e das pessoas, função assegurada pelo registo.

O nosso ordenamento jurídico foi objeto de recentes alterações no domínio dos registos e do notariado.

As II Jornadas de Registos e Notariado do ISCET constituem uma oportunidade para conhecer, pela mão de distintos e experientes profissionais e investigadores, as significativas alterações produzidas pelo legislador.

Nesta nova edição serão abordados temas como o certificado sucessório europeu, o regime do processo de inventário, o sistema de informação cadastral simplificada, registo predial e cadastro, retificação do registo predial e o controlo de branqueamento de capitais que impôs um conjunto de deveres aos conservadores e notários.