*Evento com interpretação em língua gestual.
Sessão aberta com
ALEXANDRA LOPES (docente FLUP)
CONSTANÇA PAÚL (Docente Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar)
JOSÉ SOEIRO (Deputado)
LUÍSA VIEIRA (Cuidadora)
MARISA MATIAS (Eurodeputada)
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De acordo com a Entidade Reguladora da Saúde, num relatório de dezembro de 2015, Portugal tem a “menor taxa de prestação de cuidados não domiciliários” da Europa e “uma das menores taxas de cobertura de cuidados formais”. Isto não é uma coincidência.
O Estado não está a conseguir garantir as respostas que deveria dar às famílias e às pessoas dependentes destes cuidados. E ao não fazê-lo, empurra-se para as famílias a responsabilidade e obrigatoriedade da prestação de cuidados.
Há um ano e meio, aprovou-se no Parlamento uma série de recomendações ao Governo para que fosse criado o estatuto do cuidador informal.
Falamos, por exemplo, de garantir aos cuidadores na prestação de cuidados o apoio de que necessitam (de enfermagem, cuidados médicos, de fisioterapia, de ordem psicossocial, na prescrição e administração de fármacos), falamos de formação e informação sobre a patologia e as melhores técnicas para prestar cuidados (que algumas associações já tentam fazer), de garantir o direito do cuidador ao descanso (por via da existência de camas públicas ou dos cuidados domiciliários prestados pelos centros de saúde), de prever na lei a redução do horário de trabalho sem que se reduza a remuneração, falamos do acesso a prestações sociais (subsídio de apoio à terceira pessoa, pensão de sobrevivência...), da contabilização do tempo em que se está em casa a prestar os cuidados como tempo de carreira contributiva, da possibilidade de ter uma baixa médica prolongada para dar assistência a quem esteja nesta situação.
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