O Governo dos Açores aprovou, em Conselho do Governo, um apoio excecional aos trabalhadores independentes e pessoas coletivas sem fins lucrativos que exerçam, em regime de exclusividade, atividades na área da cultura da Região Autónoma dos Açores.
A resolução hoje publicada em Jornal Oficial contém o regulamento que estabelece as normas aplicáveis à concessão do apoio aos trabalhadores independentes que, como profissionais liberais, exerçam, em regime de exclusividade, atividades na área da cultura, e que sejam residentes, bem como às pessoas coletivas sem fins lucrativos da área da cultura, desde que estas tenham domicílio profissional ou sede na Região.
A concessão dos apoios deve observar as normas regulamentares e conta com um orçamento nestes seis meses de 500 mil euros, competindo à Secretaria Regional da Cultura, da Ciência e Transição Digital acompanhar a implementação e execução dos respetivos apoios.
O documento determina que os encargos resultantes dos apoios a conceder são suportados pelas dotações inscritas no programa de apoios a atividades culturais de relevante interesse cultural.
O Governo Regional justifica esta medida com a situação epidemiológica que se vive na Região Autónoma dos Açores e que têm produzido efeitos colaterais na vida das empresas e na sociedade civil, nomeadamente de natureza económica.
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