E D I T A L
BRITO ANTÓNIO RODRIGUES SALVADOR, PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ÁGUEDA:
Torna público que, em cumprimento do artigo 49º, do Anexo I da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, se realizará no próximo dia 19 de janeiro de 2018, com início às 21 horas, a 1ª Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de Águeda, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, com a seguinte ordem de trabalhos:
1 – Análise e votação da proposta da Câmara Municipal das Grandes Opções do Plano, proposta de orçamento e mapa de pessoal para 2018;
2 – Análise e votação da proposta da Câmara Municipal para Autorização prévia de Compromissos Plurianuais, nos termos da alínea ccc) do nº 1 do artigo 33º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12/09, e da alínea c) do nº 1 do artigo 6º da Lei 8/2012, de 21/02 – Aceitação do pedido de vistoria fora de prazo referente ao Protocolo nº 220/15 e adenda nº 301/16, no âmbito das obras de beneficiação nas instalações do Centro Social, Cultural e Recreativo de Crastovães – Aprovação do Compromisso Plurianual;
3 – Análise e votação da proposta da Câmara Municipal de Alteração do objeto do Apoio Atribuído ao Centro de Apoio Social e Animação de Segadães (CASAS);
4 – Análise e votação da proposta da Câmara Municipal de alteração do Preço de Venda de Lotes no Parque Empresarial do Casarão – Águeda, durante o ano de 2018;
5 – Análise e votação da proposta da Câmara Municipal de Complemento à Proposta de alteração do preço de venda de lotes no Parque Empresarial do Casarão – Águeda durante o ano de 2018;
6 – Análise e votação da proposta da Câmara Municipal de 2ª prorrogação do prazo de isenção de taxas nos processos de requalificação de edifícios e ocupação do espaço público por motivo de obras;
7 – Análise e votação da proposta da Câmara Municipal de 2ª prorrogação do prazo da autorização de demolições de edifícios degradados – Período transitório e isenção do pagamento da taxa relativa à emissão da certidão com a informação da capacidade construtiva do prédio.
E para constar se publicam este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo.
E eu, , Chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Águeda, o redigi e subscrevo.
Águeda e Paços do Concelho, 16 de janeiro de 2018
O PRESIDENTE DA MESA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL,
(Dr. Brito António Rodrigues Salvador)
