E D I T A L
FRANCISCO MANUEL GUEDES VITORINO, PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ÁGUEDA:
Torna público que, em cumprimento do artigo 27º, da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, se realizará no próximo dia 8 de setembro de 2017, com início às 21 horas, a 4ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Águeda, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, com a seguinte ordem de trabalhos:
1 – Análise e Votação de Atas:
1.1 – Ata da 3ª Sessão Ordinária, de 30 de junho de 2017;
1.2 – Ata da 2ª Sessão Extraordinária, de 21 de julho de 2017.
2 – Período de Antes da Ordem do Dia
3 – Período da Ordem do Dia:
3.1 – Apreciação da informação escrita do Ex.mo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Águeda acerca da atividade municipal, bem como da situação financeira do Município, nos termos do disposto na alínea c), do n.º 2 do artigo 25º, da lei 75/2013 de 12 de setembro;
3.2 – Tomada de conhecimento da retificação da listagem de Atribuição de Medalha Municipal de Dedicação aos colaboradores da Câmara Municipal de Águeda;
3.3 – Tomada de conhecimento do Relatório da Revisão pela Gestão, referente ao ano 2016 – Sistema de Gestão – Qualidade e Segurança da Informação e dos Relatórios das Auditorias APCER (2017);
3.4 – Tomada de conhecimento da apresentação do Relatório Comparativo das duas edições (2015 e 2016) do Orçamento Participativo de Águeda;
3.5 – Tomada de conhecimento da retificação dos valores da repartição da despesa para aquisição de serviços de transporte escolar para alunos com Necessidades Educativas Especiais;
3.6 – Análise e votação da proposta da Câmara Municipal de reconhecimento do Interesse Público Municipal para:
3.6.1 – Regularização da atividade pecuária de Hilário Ferreira Rocha (Proc nº 525/87);
3.6.2 – Regularização da atividade pecuária de Maria Lurdes Tavares Santos (Proc nº 233/87);
3.7 – Análise e votação da proposta da Câmara Municipal para a realização de novos protocolos e contratos interadministrativos no âmbito das Atividades de Animação e Apoio à Família, Refeições Escolares e Gestão de Pessoal não Docente;
3.8 – Análise e votação da proposta da Câmara Municipal para atribuição de subsídio à Associação da Barrosa em Defesa da Floresta, União de Freguesias de Belazaima, Castanheira e Agadão e à Junta de Freguesia de Valongo do Vouga – seguros de acidentes;
3.9 – Análise e votação da proposta da Câmara Municipal para atribuição de apoios financeiros no âmbito da 14ª Edição das Marchas Populares à Junta de Freguesia de Fermentelos;
3.10 – Análise e votação da proposta da Câmara Municipal para Autorização prévia de Compromissos Plurianuais, de acordo com o artigo 6º da Lei 8/2012, de 21 de fevereiro, Assunção para:
3.10.1 – Apoio à IPSS “ O Catraio” para pagamento de transporte, no âmbito do projeto de Equitação Terapêutica;
3.10.2 – Ratificação da proposta para celebração de Contrato de Ajuste Direto para Aquisição de Serviço de Seguros, através da contratação de diversas apólices e franquias – processo RA/DAF/SERV – 096/17;
3.10.3 – Aprovação da Minuta de Protocolo - “protocolo de parceria entre a Universidade de Évora e o Município de Águeda | Projeto LIFE Águeda – Ações de Conservação e Gestão para peixes Migradores na Bacia Hidrográfica do Vouga (Life 16 ENV/PT/000411);
3.10.4 - Proposta para aquisição de serviços de manutenção evolutiva e corretiva da solução ePaper;
3.10.5 – Fornecimento contínuo de sinalização vertical e tintas de marcação rodoviária - proposta de aprovação de despesa plurianual à assembleia municipal de Águeda.
3.11 – Análise e votação da proposta da Câmara Municipal da 1ª revisão orçamental das Grandes Opções do Plano e Orçamento 2017;
3.12 – Análise e votação da proposta da Câmara Municipal de aprovação da 1ª Alteração ao Regulamento do Plano Diretor Municipal de Águeda.
E para constar se publicam este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo.
E eu, , Chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Águeda, o redigi e subscrevo.
Águeda e Paços do Concelho, 30 de agosto de 2017
O PRESIDENTE DA MESA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL,
(Dr. Francisco Manuel Guedes Vitorino)
