E D I T A L
FRANCISCO MANUEL GUEDES VITORINO, PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ÁGUEDA:
Torna público que, em cumprimento do artigo 49, da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, se realizará no próximo dia 21 de julho de 2017, com início às 21 horas, a 2ª Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de Águeda, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, com a seguinte ordem de trabalhos:
1. – Análise e Votação da proposta da Câmara Municipal de Aprovação da Revisão e Ampliação do Plano de Pormenor do Parque Empresarial do Casarão;
2. Análise e Votação da proposta da Câmara Municipal de Adesão do Município de Águeda ao Pacto de Autarcas para o Clima e Energia;
3. – Análise e Votação da proposta da Câmara Municipal de atribuição de Apoios Financeiros à União de Freguesias de Trofa, Segadães e Lamas do Vouga:
1. Aquisição de terreno na Rua 25 de Abril, em Pedaçães;
2. Construção de Parque Infantil na Rua 25 de Abril, em Pedaçães;
4. – Análise e Votação da proposta da Câmara Municipal de atribuição de apoio à Junta de Freguesia Aguada de Cima, no âmbito das comemorações do “XX aniversário de elevação de Aguada de Cima a Vila”;
5. – Análise e Votação da proposta da Câmara Municipal de atribuição de apoios financeiros às associações culturais, recreativas e juvenis no âmbito do Código Regulamentar do Município de Águeda - Associativismo Cultural, Recreativo e Juvenil (F1);
6. – Análise e Votação da proposta da Câmara Municipal para celebração de Contrato Interadministrativo com a União de Freguesias de Trofa, Segadães e Lamas do Vouga para construção e reparação de passeios e valetas na Freguesia;
7. – Análise e Votação da proposta da Câmara Municipal da 9ª Alteração ao Código Regulamentar do Município de Águeda - introdução do Regulamento do CAA – Centro de Artes de Águeda;
8. – Análise e Votação da proposta da Câmara Municipal de Programa de Apoio às Organizações de Solidariedade Social - Atribuição de apoio à Cruz Vermelha;
9. – Análise e Votação da proposta da Câmara Municipal de Programa de Apoio às Organizações de Solidariedade Social - retificação do apoio atribuído à Fundação N. S.ª Conceição de Valongo do Vouga;
10. – Análise e Votação da proposta da Câmara Municipal para aceitação de candidatura submetida fora de prazo no âmbito do Associativismo de Solidariedade Social e atribuição de apoio à A4 - Associação dos Amigos dos Animais de Águeda;
11. – Análise e Votação da proposta da Câmara Municipal para autorização de realização de adendas, novos protocolos e contratos interadministrativos no âmbito do fornecimento de refeições escolares, AAAF e da gestão de pessoal não docente;
12. – Análise e Votação da proposta da Câmara Municipal para autorização prévia da AMA, de acordo com o artigo 6º da Lei 8/2012, de 21 de fevereiro – Assunção de Compromissos Plurianuais:
1. Fornecimento de Gás Natural a Edifícios Municipais e Edifícios Escolares;
2. Aquisição de Serviços de Limpeza em Edifícios Municipais e Edifícios Escolares.
E para constar se publicam este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo.
E eu, , Chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Águeda, o redigi e subscrevo.
Águeda e Paços do Concelho, 14 de julho de 2017
O PRESIDENTE DA MESA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL,
(Dr. Francisco Manuel Guedes Vitorino)
