E D I T A L
FRANCISCO MANUEL GUEDES VITORINO, PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ÁGUEDA:
Torna público que, em cumprimento do artigo 27º, da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, se realizará no próximo dia 30 de junho de 2017, com início às 21 horas, a 3ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Águeda, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, com a seguinte ordem de trabalhos:
1 – Análise e Votação de Atas:
1.1 Ata da 1ª Sessão Ordinária, de 17 fevereiro de 2017;
1.2 Ata da 2ª Sessão Ordinária, de 28 de abril de 2017.
2 – Período de Antes da Ordem do Dia;
3 – Período da Ordem do Dia:
3.1 – Apreciação da informação escrita do Ex.mo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Águeda acerca da atividade municipal, bem como da situação financeira do Município, nos termos do disposto na alínea c), do n.º 2 do artigo 25º, da lei 75/2013 de 12 de setembro;
3.2 – Tomada de conhecimento da atribuição de Medalha Municipal de Dedicação aos colaboradores da Câmara Municipal de Águeda;
3.3 – Tomada de conhecimento da atribuição de Medalha Municipal de Distinção aos colaboradores da Câmara Municipal de Águeda;
3.4 – Tomada de conhecimento da Rescisão do Contrato-Programa n.º 135/15;
3.5 – Análise e Votação da proposta da Câmara Municipal de Adesão do Município de Águeda à Rede de Municípios – Piloto CESOP – Local;
3.6 – Análise e votação da proposta da Câmara Municipal de celebração de Contrato-Programa para:
3.6.1 - Cedência das instalações do Centro de Atividades Náuticas – Bério Marques;
3.6.2 - Colaboração no âmbito da gestão e dinamização do Centro de BTT de Águeda;
3.7 – Análise e votação da proposta da Câmara Municipal de atribuição de Apoio à:
3.7.1 - União das Freguesias de Barrô e Aguada de Baixo no âmbito do evento anual “Estás em Barrô...Mexe-te! - 2017”;
3.7.2 - União das Freguesias de Travassô e Óis da Ribeira no âmbito do evento “Travassô e Óis da Ribeira em Movimento 2017;
3.7.3 - União das Freguesias de Recardães e Espinhel no âmbito da construção do Cento de BTT de Águeda;
3.7.4 - Junta de Freguesia de Fermentelos no âmbito da organização do FermentelosFest – Festival das Associações de Fermentelos – 2017;
3.7.5 - União das Freguesias do Préstimo e Macieira de Alcôba pela organização do evento “Fim-de-semana Radical”;
3.8 – Análise e Votação da proposta da Câmara Municipal de aceitação de candidatura fora de prazo e consequente atribuição de Apoio à União das Freguesias de Recardães e Espinhel, no âmbito da organização do evento “Freguesia em Festa”;
3.9 – Análise e Votação da proposta da Câmara Municipal de aceitação de candidatura fora de prazo e consequente atribuição de Apoio à Junta de Freguesia de Macinhata do Vouga, no âmbito da organização do evento “Macinhata Fest – Festival das Coletividades”;
3.10 Análise e Votação da proposta da Câmara Municipal para afetação ao domínio público municipal do logradouro da Escola de Arrancada do Vouga e constituição de direito de superfície sobre os seus edifícios a favor da Junta de Freguesia de Valongo do Vouga e da Casa do Povo de Valongo do Vouga;
3.11 – Análise e Votação da proposta da Câmara Municipal de estabelecimento de Acordo de Cooperação no âmbito do Orçamento Participativo de Águeda “Náutica de Lazer”;
3.12 – Análise e Votação da proposta da Câmara Municipal para atribuição de subsídio à ABARDEF, União de Freguesias de Belazaima, Castanheira e Agadão e Junta de Freguesia de Valongo do Vouga;
3.13 – Análise e Votação da proposta da Câmara Municipal para pagamento dos valores das obrigações contributivas do pessoal não docente;
3.14 – Análise e Votação da proposta da Câmara Municipal de alteração das normas de acesso e utilização das “Hortas d’Águeda”;
3.15 – Análise e Votação da proposta da Câmara Municipal de 8ª Alteração ao Código Regulamentar do Município de Águeda;
3.16 – Análise e Votação da proposta da Câmara Municipal de 1ª Alteração ao Mapa de Pessoal 2017;
3.17 – Análise e Votação da proposta da Câmara Municipal para Autorização prévia de Compromissos Plurianuais, de acordo com o artigo 6º da Lei 8/2012, de 21 de fevereiro, Assunção para:
3.17.1 Programa de Apoio às Organizações de Solidariedade Social – proposta de atribuição de apoios para 2017;
3.17.2 Aquisição de Serviços de Transporte Escolar para Alunos com Necessidades Educativas Especiais.
E para constar se publicam este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo.
E eu, , Chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Águeda, o redigi e subscrevo.
Águeda e Paços do Concelho, 21 de junho de 2017
O PRESIDENTE DA MESA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL,
(Dr. Francisco Manuel Guedes Vitorino)
