A Lei de Bases da Habitação defende que o direito à habitação não é só uma questão de acesso à casa. Há que considerar a questão do habitat. Entende-se por habitat o contexto territorial e social exterior à habitação em que esta se encontra inserida, nomeadamente, no que diz respeito ao espaço envolvente, às infraestruturas e equipamentos coletivos, bem como ao acesso a serviços públicos essenciais e às redes de transportes e comunicações. A garantia do direito à habitação compreende a existência de um habitat que assegure condições de salubridade, segurança, qualidade ambiental e integração social, permitindo a fruição plena da casa e dos espaços e equipamentos de utilização coletiva e contribuindo para a qualidade de vida e bem-estar dos indivíduos e para a constituição de laços de vizinhança e comunidade, bem como para a defesa e valorização do território e da paisagem, a proteção dos recursos naturais e a salvaguarda dos valores culturais e ambientais.
Nos últimos anos, os espaços verdes públicos da cidade tem sido alvo de requalificação, mas também de enorme pressão por parte da Autarquia que, frequentemente, sem tato, avança com projectos que desrespeitam a vontade popular e a necessidade imperativa de gestão integrada e participada, de concertação de objetivos e de articulação das atuações das diferentes áreas governativas e entidades presentes nos espaços em questão, e de desenvolvimento de processos colaborativos de tomada de decisão e de construção de compromissos para a ação, contando com a voz das populações moradoras na envolvente e visitantes destes espaços.
Para discutira a temática teremos:
. Maria João Neto (FAUL)
. Movimento Salvem o Jardim da Parada
. Libertem o Adamastor
. Amigos da Tapada das Necessidades
. Miquel Prats (FAVB)
Moderação: Ana da Cunha (Mensagem de Lisboa)
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